A presente Política de Privacidade descreve a forma como NTEIXEIRA recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do site www.nteixeira.pt. O tratamento de dados pessoais é feito nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante “RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
Ao utilizar este site, o utilizador declara ter tomado conhecimento desta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
NTEIXEIRA
Morada: Rua Do Regato 261
Email: geral@nteixeira.pt
Website: www.nteixeira.pt
Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do endereço geral@nteixeira.pt.
- DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
Consoante a forma como interage com o site, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de encomenda e faturação: nome, morada de faturação e de entrega, NIF, endereço de email, telefone e histórico de encomendas. Os dados do cartão de pagamento são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não são armazenados por nós.
- Dados técnicos recolhidos automaticamente pelo servidor: endereço IP, data e hora de acesso e registos de erro, tratados para garantir a segurança e o funcionamento do site.
- FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE
Cada tratamento de dados assenta num fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD:
- Gestão de encomendas, pagamentos, entregas e apoio ao cliente, com fundamento na execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais de faturação e conservação de documentos contabilísticos, com fundamento em obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
- Segurança do site, prevenção de fraude e resolução de incidentes, com fundamento no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
- PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de contacto e mensagens: 3 anos após o último contacto, salvo se existir relação contratual em curso.
- Dados de encomenda e faturação: 10 anos, por imposição das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
- DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES
Os seus dados podem ser comunicados a terceiros que atuam como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, e apenas na medida do necessário à prestação dos respetivos serviços:
- Prestadores de alojamento e manutenção do site.
- Prestadores de serviços de email e de envio de newsletters.
- Prestadores de serviços de pagamento e transportadoras, para processamento e entrega das encomendas.
- Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando tal nos seja legalmente exigido.
Com todos os subcontratantes foram celebrados contratos que impõem obrigações de confidencialidade e de segurança equivalentes às previstas no RGPD. Não vendemos os seus dados pessoais.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os seus dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso venha a ser necessário transferir dados para países terceiros, tal só sucederá ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, e esta Política será atualizada em conformidade.
- SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, designadamente ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança. Nenhum sistema é, contudo, absolutamente seguro; em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado, notificaremos os titulares e a autoridade de controlo nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos, previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- Direito de acesso: obter a confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a esses dados.
- Direito de retificação: obter a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): obter a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários, quando retire o consentimento ou quando se oponha ao tratamento.
- Direito à limitação do tratamento: obter a suspensão do tratamento nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD.
- Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
- Direito de oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento baseado em interesse legítimo, bem como ao tratamento para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@nteixeira.pt. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.
- DIREITO DE RECLAMAÇÃO JUNTO DA CNPD
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
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- ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que se verifiquem alterações aos tratamentos de dados, à legislação aplicável ou aos serviços prestados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.
Última atualização: 24 de setembro de 2026.