Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao site www.nteixeira.pt e a compra e venda de produtos através da loja online de NTEIXEIRA. Ao navegar no site e ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com eles, deve abster-se de utilizar o site.
- IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), identificamos o prestador de serviços:
NTEIXEIRA
Morada: Rua Do Regato 261
Email: geral@nteixeira.pt
Website: www.nteixeira.pt
- ACESSO AO SITE
O acesso ao site é livre e gratuito, sem prejuízo do custo da ligação à Internet. Envidamos os melhores esforços para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos a inexistência de interrupções, designadamente por manutenção, avaria ou causas alheias ao nosso controlo.
- UTILIZAÇÃO PERMITIDA
O utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com a lei, a boa-fé e estes Termos, abstendo-se, nomeadamente, de: aceder a áreas reservadas sem autorização; introduzir vírus ou código malicioso; recolher dados de terceiros de forma automatizada; ou praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site ou os direitos de terceiros.
- CONTA DE UTILIZADOR
A utilização de determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta. O utilizador obriga-se a fornecer informação verdadeira e atualizada e é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve comunicar-nos de imediato qualquer utilização não autorizada. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes Termos.
- PRODUTOS E PREÇOS
Os produtos disponíveis para venda, bem como as respetivas características essenciais, são apresentados nas páginas correspondentes do site. As imagens têm carácter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras diferenças face ao produto real.
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável à encomenda o preço em vigor no momento da respetiva confirmação. Em caso de erro manifesto de preço, informaremos o cliente e a encomenda poderá ser anulada, com reembolso integral de qualquer montante pago.
- ENCOMENDA E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A encomenda considera-se aceite e o contrato celebrado no momento em que enviamos a confirmação da encomenda para o endereço de email indicado pelo cliente. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de informação ou suspeita de fraude, com reembolso integral de qualquer montante já pago.
- PAGAMENTO
O pagamento pode ser efetuado através dos meios indicados no processo de compra: MB WAY, Multibanco, Klarna, Stripe. O processamento dos pagamentos é assegurado por prestadores especializados; não temos acesso aos dados completos do seu cartão. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
- ENVIO E ENTREGA
As entregas são efetuadas para Portugal Continental, com um prazo estimado de 2 a 5 dias a contar da confirmação do pagamento. Os prazos indicados são estimativas e podem variar por motivos imputáveis à transportadora. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (14 DIAS)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens (ou, no caso de prestação de serviços, da celebração do contrato).
Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão, de forma inequívoca, para geral@nteixeira.pt, por exemplo através de uma declaração enviada por email. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.
Exercido o direito de livre resolução, o consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, podendo reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação em contrário.
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, a bens suscetíveis de se deteriorarem rapidamente, a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de higiene depois de abertos, e a conteúdos digitais fornecidos em suporte imaterial cuja execução tenha sido iniciada com o acordo prévio e expresso do consumidor.
- GARANTIA DE CONFORMIDADE
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos e pela ordem previstos na lei. Para acionar a garantia, contacte-nos para geral@nteixeira.pt, descrevendo o defeito e juntando prova de compra.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos deste site (designadamente textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, grafismos, código-fonte e a respetiva organização) são propriedade de NTEIXEIRA ou de terceiros que nos licenciaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela demais legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita, sendo permitida apenas a utilização pessoal e não comercial, com indicação da fonte.
- LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
O site pode conter ligações para sites de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência do utilizador. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Envidamos os melhores esforços para que a informação disponibilizada no site seja correta e atualizada, mas não garantimos a sua exatidão, completude ou atualidade permanentes. Na medida do permitido pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, designadamente perante consumidores, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
- PRIVACIDADE E COOKIES
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste site rege-se pela Política de Privacidade, disponível em www.nteixeira.pt, e pela política de cookies aí referida, que fazem parte integrante destes Termos.
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS E LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade RAL competente é indicada, em função do valor e do domicílio do consumidor, no portal do consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
- ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no site no momento da utilização ou, no caso de encomendas, a que estiver em vigor no momento da respetiva confirmação. Recomendamos a consulta periódica desta página.
- LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, que podem sempre recorrer ao tribunal do seu domicílio.
- CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@nteixeira.pt.
Última atualização: 24 de setembro de 2026.